segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Novas regras para tirar habilitação passam a valer na quinta-feira

da Folha Online

As regras para tirar carteira de habilitação no país mudaram e, a partir da próxima quinta-feira (1º), entra em vigor a resolução 285 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê um aumento na carga horária dos cursos de formação de condutores do país.


De acordo com o órgão, a partir de 2009, os condutores serão submetidos a 45 horas de aulas teóricas --atualmente, são 30 horas-- e 20 horas de curso de direção veicular --hoje são necessárias 15 horas de aulas práticas.

Com a mudança, sobe de 12 horas para 18 horas o total de carga horária do curso teórico sobre legislação de trânsito; de 8 horas para 16 horas o total de aulas de direção defensiva; e de 2 horas para 3 horas o curso sobre noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou mais rodas.

Apesar da mudança, o Contran informa que para aqueles que se matricularam nos cursos em 2008, mas ainda não tiraram a carteira de habilitação, vale ainda a regra antiga.

Segundo o órgão, além do aumento da carga horária, a resolução 285 prevê algumas alterações também no conteúdo dos cursos, sobretudo para os condutores de motocicletas A partir do próximo ano, os alunos passarão por aulas teóricas sobre equipamentos de segurança para o motociclista, condução de motocicletas com passageiro ou cargas, e cuidados com as vítimas de acidentes de trânsito, entre outros.

Em 2009, também será permitido realizar aulas práticas de direção de motocicletas em vias públicas, monitoradas por um instrutor em outro veículo.

De acordo com o Contran, as alterações das regras tem como objetivo diminuir o número de acidentes de trânsito.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

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domingo, 21 de dezembro de 2008

por Emmanoel Almeida
http://www.comunicacao.ba.gov.br/fotos/2008/12/20/formatura-do-curso-de-formacao-de-soldados/formatura-do-curso-de-formacao-de-soldados

Quando se vê um Policial militar fardado, trabalhando, as pessoas, imediatistas que são, dificilmente observam que ele é fruto de um processo. Para que o Militar estivesse ali, foi necessário o cumprimento de algumas etapas que a sociedade, às vezes, desconhece. Pensando nisto, se verifica que o Sal de Cozinha, esse mesmo: o cloreto de sódio, tão conhecido por todos, detém, até a sua fase final, etapas que se assemelham às do Policial Militar. O Sal de Cozinha e o Policial Militar são semelhantes porquê:

1. São retirados de um ambiente no qual estão dissolvidos

Inicialmente encontramos o Sal dissolvido no mar. Não é possível visualizá-lo porque está misturado na água junto com outras substâncias. Assim, antes de serem policiais-militares, todos os candidatos que se inscrevem no concurso são iguais entre si, não possuindo nenhuma vantagem um com relação ao outro, por isso estão dissolvidos na sociedade. O certame não tem como os enxergar, nem lhes fazer distinção. Os princípios constitucionais da imparcialidade e moralidade não permitem que a Administração Pública se remeta ao que ocorria na gestão patrimonialista do serviço público há tempos atrás. O Estado não escolhe capacitados, antes, capacita os escolhidos.


2. São expostos à luz

Após ser colhido do mar, as porções de água salgada são expostas ao sol para que haja a evaporação e o Sal fique depositado no fundo. Esse é o processo de dessalinização. Assim como o Sal é exposto à luz, o candidato, que agora já foi aprovado no concurso publico, é então exposto à luz. À luz do conhecimento. Os Cursos de Formação correspondem à etapa em que conceitos e técnicas imprescindíveis ao serviço Policial são apresentados aos neófitos agentes públicos e adicionados ao seu perfil profissiográfico. É no Curso que se aprendem os valores institucionais da Polícia Militar e a sua base: hierarquia e disciplina. Nesta fase o servidor é conscientizado da responsabilidade penal, civil e administrativa em decorrência de suas atitudes.

3. São separados

São dois os processos de separação por que passa o Sal. Depois de exposto à luz. é separado de outras substâncias químicas que com ele se depositam após a evaporação. De igual modo, a primeira coisa que acontece com o Policial Militar, quando convocado, é ser separado do seio de sua família. E essa convocação visa ainda a separar dele outras coisas: alguns comportamentos que, apesar de serem aceitos no mundo civil, são condutas ilícitas no âmbito militar. Quem se decide na missão militar de servir à sociedade, deve entender que é um servidor diferenciado.

4. São refinados

O Sal também passa por um processo de refinamento. Os cristais de Sal se tornam homogêneos, lapidados. De igual forma, o militar, após receber a luz do conhecimento, é refinado. Ele é amoldado ao objetivo de sua missão que é atender ao interesse público e preservar vidas. Observe que os cristais de NaCl, apesar de diferentes um dos outros, aparentam-se uniformes para quem os vê. Isso porque fora refinado. E para o público externo, mesmo em trajes civis, ele é muitas vezes reconhecido pela sua postura e compostura, seu modo de falar etc fruto do estímulo que recebeu em sua instituição. A refinação também custa caro para uma empresa dessalinizadora. Refinação do militar também não é barato para o Estado que objetiva a boa formação de seus discentes.

5. Assumem impressão de pureza

Não se compra Sal preto ou vermelho. O Sal é branco. Cor que representa pureza, limpeza. Por isso médicos costumam usar o branco. O Sal, que fora separado de outras substâncias químicas, também foi dissociado de muitas impurezas que também se depositaram quando da evaporação. Semelhantemente, a luz e o refinamento recebidos pelo PM objetiva trazer-lhe a consciência de andar conforme o Direito. Um Policial militar é alguém que não deve se contaminar com as mazelas sociais. Deve ser um exemplo. Quem policia deve antes se policiar. Qualquer grão externo de outra cor que caia no saleiro, é visualmente identificado, no contraste com o branco do Sal, ou seja, a conduta indisciplinar e contumaz de um Policial será sempre reprovada na sociedade incompatível com a sua condição de servidor público.

6. Recebem um nome

Para que chegue às famílias, é preciso que o Sal leve o nome de uma marca para ser vendido nos supermercados. Com o servidor acontece também assim. Ele recebe um nome: Policial-militar. Aquele cidadão que era insignificante em sua rua, depois que ostenta a farda, passa a ser observado pelos vizinhos. Por onde for, as pessoas que o conhecem certamente o chamará, mesmo na sua folga, para resolver ocorrências. Mesmo à paisana, os amigos e parentes ao vê-lo pensará: “ele é um Policial-militar”. E o próprio Direito o obriga e o legitima caso intervenha em ocorrências de flagrante delito, mesmo fora de serviço, na sua folga, atuando no dever jurídico de agir, cometendo inclusive “crime militar” caso se exceda na sua missão. O PM é Policial Militar em qualquer lugar que esteja.

7. São identificados visualmente

O Sal é identificado visualmente pela embalagem na qual é envolto. A cor que a embalagem leva, a logomarca impressa, as informações contidas, a fonte das letras, a textura do plástico, tudo isso é a representação física da marca, do nome. Ninguém quer comprar Sal com a embalagem furada ou com as impressões desbotadas ou encardidas. Assim também, a ostensividade é deveras o elemento mais importante do serviço do PM. Ele será sempre identificado pela farda, viaturas, armamento etc. Assim como a embalagem do Sal representa sua marca, a ostensividade do Policial traduz o nome da Polícia Militar. O cidadão não se sente satisfeito sendo atendido por um PM com sua farda rasgada ou suja. É por isso que a apresentação pessoal é tão valorizada no meio castrense.

8. Não se deve esperar reconhecimento de todos

O Sal já foi usado como pagamento, por isso o termo “salário”. Sal era dinheiro vivo e teve sempre seu lugar nas famílias brasileiras. Não se consegue mais dissociar o Sal da alimentação das pessoas. Mas apesar de sua importância, ele está no lugar menos estratégico nas prateleiras dos supermercados. Geralmente em baixo, no local mais simples. Não raro, dona-de-casa se esquece de comprá-lo. Mas quando falta, faz falta. Assim acontece com a presença do Policial Militar. Apesar da importância de seu serviço, ainda não é reconhecido por todos. E muita gente reclama quando ele não está presente nas ruas. Portanto, o serviço policial deve está pautado no cumprimento da Lei e não na opinião da imprensa e de outras pessoas.

9.O falso e o verdadeiro muitas vezes se confundem



Sabe-se que há uma diferença muito grande entre a verdade e a falsidade. O que não acontece entre o verdadeiro e o falso. São congruentes. Só se diferencia o Sal de outras substâncias como bicarbonato de sódio, cocaína, talco, cal, leite em pó etc, se a verificação for feita de perto. Assim também, só se identifica o mal policial quando ele é observado à curta distância. Dessa forma, as nossas Corporações devem dispor de um sistema disciplinar eficiente. É por isso que os estatutos e regulamentos das Polícias Militares são mais rígidos com relação aos outros órgãos do Estado. A Administração deve ter institutos eficazes para alcançar os desvios.


10. Temperança é o que todos esperam deles

Uma comida bem temperada é uma comida agradável. O Sal é o responsável direto por essa temperança. E há comidas que sem sal é estranho ao nosso paladar. Assim também, há casos em que só se resolvem com a presença da Polícia. As ações policiais visam à preservação da ordem. Ao atender a uma ocorrência, o Policial não pode criar outro problema, antes, se espera que a ordem seja estabelecida, que a situação seja temperada, com vistas à paz social. O perfil emocional de um PM deve ser o de equilíbrio. Nem insípido, nem salgado demais.

11. Conservam

O Sal preserva alimentos. Que alimento saboroso é a carne-de-sol! Fica vários dias fora da geladeira, preservada pelo Sal. Preservação da Ordem Pública é a missão da Polícia Militar. O PM não é escalado nas ruas para resolver todos os problemas da sociedade, mas para garantir a sensação de segurança indispensável para a convivência harmoniosa e segura.

12. Aparecem em momento de dificuldades

Todas as vezes em que o corpo humano é submetido a um esforço físico além do momento de repouso, ou é exposto a calor excessivo, elimina pela pele sais minerais, dentre eles o NaCl. Ou seja, o Sal sempre está presente em momentos de dificuldade do corpo. De modo semelhante, é o PM que a sociedade chama no momento de algum problema. É a Polícia Militar que aparece. Ela é o tentáculo do da Administração mais presente porque atua em todas as cidades.

13. Provocam sede

O Sal provoca sede. A vida pessoal e profissional dum Policial Militar também deve ser um exemplo, a ponto de seus amigos e colegas se espelharem nele. Já vi muitas pessoas, em época de formatura militar, desejarem estar envergando a mesma farda dos militares. E realmente solenidades militares causam essa emoção nos espectadores. É bonito ver um cidadão com sede de ser um Policial Militar.

14. Jamais se acabarão

Os sais minerais jamais se acabarão. Tudo está em transformação na natureza, já dizia Lavoisier. Enquanto houver mar, haverá sal. A Polícia Militar e seus agentes também são perenes. Anos passam, as pessoas se vão, mas a Corporação fica. Não se trata de capricho do Estado. É uma necessidade. Ou existe Estado sem força policial? Naturalmente que muitas mudanças devem acontecer na instituição para o acompanhamento da dinâmica social. Mas sempre teremos uma Força permanente, com missão definida da Constituição Federal e dos Estados.

O Sal de Cozinha, um ingrediente tão simples, foi capaz de proporcionar esta metáfora que traz lições acerca da vida profissional de um PM. Comparar o PM com o Sal é, sobretudo, uma missão curiosa e nobre, visto que o Cristo já o fizera com relação aos seus discípulos quando disse há mais de dois mil anos: "Vós sois o sal da Terra", Mat 5:13.

Fonte: www.abordagempolicial.com