Justiça aumenta rigor contra pedidos abusivos de danos morais

O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo de forma exponencial. Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio, feito a pedido do Valor, mostra aumento de 3.607% na distribuição dessas ações entre 2005 e 2010.

Em uma reação a essa avalanche, juízes estão dando respostas duras a pedidos de danos morais que consideram sem fundamento. Recentemente, o magistrado Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho (SP), julgou um caso envolvendo um cliente do Banco do Brasil que foi impedido de entrar em uma agência por conta do travamento da porta giratória. “O autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível”, disse o juiz.

Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o aumento de ações é reflexo do amadurecimento da sociedade, sendo natural que alguns se excedam. “Cabe ao Judiciário, através de suas decisões, fixar os limites, rejeitando pedidos exagerados”.

Justiça reage a pedidos infundados

Os juízes estão dando respostas duras a pedidos de danos morais considerados sem fundamento, numa tentativa de conter a avalanche de ações que toma conta de seus gabinetes. Recentemente, o magistrado Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho (SP), desabafou em sua decisão sobre um caso envolvendo um cliente do Banco do Brasil que foi impedido de entrar em uma agência bancária pelo travamento da porta giratória. “O autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível”, diz o juiz na sentença.

O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo ano a ano. Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), feito a pedido doValor, mostra um aumento de 3.607% na distribuição de ações na comparação entre 2005 e 2010 – de 8.168 para 302.847. Com isso, acabam subindo mais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2000, foram autuados 1.421. No ano passado, 10.018. “Esse aumento é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, cada vez mais consciente dos seus direitos e da necessidade de vê-los reconhecidos. Nesse processo, é natural que alguns se excedam, sobretudo até que se estabeleçam os limites do que é razoável ser indenizado”, afirma a ministra Nancy Andrighi, do STJ. “Cabe ao Poder Judiciário, através de suas decisões, fixar esses limites, rejeitando pedidos exagerados.”

Em Pedregulho, o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende considerou o pedido exagerado e foi direto ao ponto. Nas primeiras linhas da decisão afirma que “o autor quer dinheiro fácil”. Para ele, o simples fato dele ter sido barrado na agência bancária não configuraria dano moral. Segundo o magistrado, em nenhum momento o consumidor disse que foi ofendido, “chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha”. “O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado – ainda que por quatro vezes – na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária”, diz o juiz, acrescentando que o autor precisa “aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade”. E vai mais além: “Quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo.” O autor já recorreu da decisão.

Discussões familiares também acabam chegando às mãos dos juízes. Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou o recurso de um homem que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra seus cunhados, negado em primeira instância. Alega que sofreu agressões verbais, “o que teria tornado o convívio familiar insuportável”. Em seu voto, o relator do caso, desembargador paulista José Carlos Ferreira Alves, criticou o pedido. “O Poder Judiciário não pode ser acionado com a finalidade de satisfazer frustrações pessoais ou para promover a vingança”, diz. Para ele, “numa família numerosa, é comum que haja muita divergência no que diz respeito a visões de mundo e ânimos, o que pode resultar em incompatibilidade”. Ele acrescenta que “o ordenamento jurídico sequer impõe aos familiares a obrigação de se amarem”.

A advogada Eliana Elizabeth Barreto Chiarelli Duarte, que defende o autor e fez sustentação oral no julgamento do recurso, estuda agora a possibilidade de levar o caso ao STJ. Ela alega que, como a discussão era entre familiares, o dano moral não chegou a ser devidamente analisado. “Se houvesse um terceiro envolvido, certamente haveria condenação”, diz a advogada. “O juiz de primeira instância chegou a afirmar que a solução seria não convidar uma das partes para os eventos familiares. Achei um absurdo ele dizer isso.”

No Rio de Janeiro, o juiz 1ª Vara Cível de Teresópolis, Carlos Artur Basílico, também deu uma dura resposta a um consumidor que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra a Ampla Energia e Luz. Ele se sentiu prejudicado por ficar vários dias sem luz depois da catástrofe natural em Teresópolis, em janeiro. “Cuida-se da maior catástrofe climática do Brasil, que destruiu diversos bairros do município de Teresópolis, atingindo gravemente a localidade onde reside o autor. As fotos trazidas com a contestação falam por si”, afirma o magistrado na decisão. “O réu trabalhou no limite extremo para restabelecer a energia elétrica em prol de cerca de 75.000 pessoas que foram atingidas na catástrofe. A energia foi restabelecida em período razoável, cerca de um mês e meio depois da tragédia, repita-se, inédita.” A Defensoria Pública, que atua em nome do autor, estuda a possibilidade de recorrer da decisão.

De acordo com o advogado da Ampla, Patrick Ghelfenstein, do escritório Taunay, Sampaio & Rocha Advogados, a concessionária não poderia ser responsabilizada por um caso fortuito. “A empresa montou uma operação de guerra para restabelecer a energia. Mas o consumidor não quis nem saber”, diz o advogado, que acompanha outros pedidos considerados sem fundamento por juízes. Em um deles, uma consumidora ajuizou pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Barra on Ice Promoções e Eventos. Ela alega que sofreu sérias lesões no punho do braço direito com uma queda em uma pista de patinação. Em sua decisão, o juiz Sergio Seabra Varella, da 47ª Cível do Rio, afirma que, ao entrar em uma pista de patinação, a autora “assumiu o risco de queda”, que é comum e inerente ao esporte. “Evidente que o gelo é extremamente escorregadio, sendo este o motivo do risco atribuído à prática da patinação, com os tombos frequentes de conhecimento geral”, diz o magistrado.

O advogado da autora, Romildo Florindo de Lima, informou que vai recorrer da decisão. “Houve falha na prestação do serviço. A minha cliente só entrou na pista porque deixaram de cumprir o que foi acordado, ou seja, colocar um instrutor para acompanhar sua filha”, afirma.

Para a advogada Gisele de Lourdes Friso, especializada em direito do consumidor, os magistrados estão analisando os pedidos com maior rigor. “Estão concedendo indenização onde de fato existiu um dano moral”, afirma advogada, lembrando que autores de pedidos infundados correm o risco de serem condenados a pagar despesas processuais e honorários advocatícios. “Há um certo exagero na tentativa de se conseguir uma indenização. Há casos de meros aborrecimentos”.

Fonte: Jornal Valor Econômico, edição de 26/08/2011

http://www.diariodeumjuiz.com/

Melhorar sinal Wi-Fi

As fotos abaixo mostram como usar uma lata de cerveja para aumentar o seu wi-fi. Será que isso funciona?Experimente você mesmo.

Fonte:http://www.tenhominhasduvidas.com/engracadinhas/como-melhorar-seu-sinal-wi-fi-com-uma-lata-de-cerveja/

Jogadores Gordinhos

Recentemente o mundo foi pego de surpresa com a decisão da aposentadoria do jogador Ronaldo. O histórico de lesões atrapalhou desde cedo o atleta, porém foi o seu condicionamento físico que mais dificultou o prolongamento de sua carreira. O hipotireoidismo, mau funcionamento da glândula tireóide, foi um dos fatores que levaram o atleta a ganhar peso nos últimos anos. Esse problema inclusive já é conhecido de outro atleta, o meia Carlos Alberto, que está no Grêmio. “Realmente atrapalha muito o atleta de alta performance. Eu me tratei e hoje não tenho qualquer limitação para jogar futebol e consigo me manter até abaixo do meu peso”, disse o camisa 19 do clube gaúcho. Mesmo assim Ronaldo ainda conseguiu ajudar o Corinthians a conquistar a Copa do Brasil e o Campeonato Paulista e encerrando a carreira no Timão com 70 jogos e 35 gols, uma média de 1 gol a cada 2 jogos. Nada mal para alguém que desde 2004 não se encontrava na forma física ideal.

Mas não são todos os atletas que podem ter essa desculpa. Alguns são assim por consequência da característica física, da idade avançada ou da falta de cuidados com o corpo. Porém há atletas que mesmo não contando com o físico ideal conseguiriam se destacar no futebol. Entre Ronaldo e Maradona( sim, alguns dizem que o argentino não tinha a forma física ideal), alguns jogadores mostraram que a “barriguinha” não atrapalhou na carreira.

William "Fatty" Foulke.

Começando pelo passado, vamos lembrar um jogador que não era bem um craque, mas entrou para a história como o jogador mais pesado do mundo. William Foulke, também conhecido como William Fatty, foi goleiro do Chelsea e do Sheffield United. Com 1,93m de altura e chegando a pesar 165 quilos, o porte do jogador como se observa na foto não era dos melhores, porém isso não impediu que ele ganhasse trêz vezes a Copa da Inglaterra. Ainda falando de goleiros, tem Neville Southall, considerado um dos maiores goleiros do Everton e que no final da carreira estava bem fora de forma.

Puskas, o "gordinho" artilheiro.

Se o maior artilheiro em Copas já foi questionado pelo seu peso, o segundo maior também não escapou. Gerd Muller deixou de participar da Copa de 1966 porque o técnico alemão da época o considerava gordo: “Müller é gordo, não é um bom jogador de futebol, e faz gols por sorte”. O apelido “der Flick” (o gordo) mudou para “der Bomber” (o bombardeiro) quando os alemães perceberam seu faro de artilheiro. Completando a lista de artilheiros “gordinhos” do passado tem Ferenc Puskas. Considerado o maior jogador dos ano 50, o húngaro marcou 83 gols em 84 jogos pela seleção. Segundo o maior jogador inglês da história, Puskas era o melhor: “Quando ele surgiu, ninguém nunca havia visto tanto controle e talento – no seu tempo ele era o maior do mundo”.

Passando para o Brasil, tivemos também o ídolo corintiano Neto. Polêmico dentro e fora das quatro linhas o jogador ostentava uma barriguinha, que levou a ser barrado na época que jogava no palmeiras, que tinha Emerson Leão no comando. Fora isso o jogador foi diferenciado. Com uma precisão assustadora nas bolas paradas e uma canhota potente, o meia fez falta a seleção na Copa de 1990.

O “gordinho” mais comentado nos últimos anos foi o paraguaio Cabañas. Artilheiro em 2007 e 2008 da Libertadores da América, o jogador mostrou que o peso nunca foi empecilho e tinha como uma das principais características a velocidade. E para quem possui boa memória vale lembrar que ele foi um dos responsáveis por eliminar o Flamengo em pleno Maracanã lotado, com o espantoso resultado de 3x0 para o América do México. Hoje o jogador está um pouco mais magro e se recupera das seqüelas ocasionadas pelo tiro que levou na cabeça. Outro que também estava acima do peso foi Blanco, craque da seleção mexicana e eleito melhor jogador nos anos de 2004 e 2005. Mas para quem está com 38 anos, o jogador ainda consegue demonstrar um bom futebol.

Mas nem todos conseguiram manter o bom futebol depois de ganhar umas medidas a mais. Jogadores como Jardel, ídolo no Porto e no Grêmio, e Nonato, artilheiro do Bahia no passado, ganharam muito peso ao longo da carreira e perderam o poder de decisão que fez deles artilheiros. O italiano Vieri também foi outro que perdeu a forma ao longo dos anos. Outros ganharam fama por serem gordinhos como foi o caso do goleiro Serjão e do folclórico Juca Baleia. Atualmente quem sofreu com a desconfiança com relação a forma física foram os atacantes Obina e Val Baiano.

Lógico que para um jogador profissional alguns quilos a mais podem prejudicar seu rendimento. O fato dos atletas citados jogarem acima da média não indica que todos podem ter a capacidade disso. Porém, com o esporte cada vez mais focado no preparo físico do atleta, exemplos como esses tendem a diminuir.

Fonte:http://bloggoldemao.blogspot.com/2011/02/acima-do-peso-e-da-media.html

Acharam Coco

Depois de muita procura, finalmente acharam Coco. Na manhã desta quarta-feira [24.08], o traficante Edeílson da Silva Miranda, 22 anos, que ganhou a mídia e até música após uma matéria em um programa de tv, foi apresentado na 5ª Delegacia [Periperi].

Acusado de ser o comandante do tráfico de drogas no Calabar, Coco foi preso durante uma abordagem da polícia militar a um veículo, na noite da última segunda-feira [22]. Como encontraram drogas no carro, o conduziram para a delegacia. Quando jogaram o nome dele no sistema, viram que era procurado e que estava com mandado de prisão em aberto, informou um agente da polícia civil.

Agora sim, todos já sabem onde está coco, sem precisar de gestos obscenos, como fez a moradora que apareceu na matéria que gerou todo o destaque ao traficante.

Fonte: http://www.axezeiro.com.br/noticia/polemica/13502,acharam-coco.html

Dia do Corretor de Imóveis

No dia 27 de agosto é comemorado o dia do Corretor de Imóveis.

A profissão surgiu no século XX, quando o desenvolvimento das cidades fez com que a comercialização de imóveis, por intermédio dos anúncios em jornal, se tornasse constante, passando a existir como forma de vida, como profissão.

O Corretor de Imóveis nessa época era conhecido como agente imobiliário.

O nascimento da categoria ocorreu na década de 30, durante o governo de Getúlio Vargas, quando foram criadas as primeiras leis trabalhistas.

Nos anos 40 os Corretores de Imóveis faziam parte de uma categoria organizada e reconhecida por toda a sociedade.

Os anos 80 foram marcados pela solidificação e organização da profissão do Corretor de Imóveis em todo o Brasil.

Fonte: (Creci)
http://mensagensepoemas.uol.com.br/corretor-de-imoveis/27-de-agosto-3.html

50 anos da renúncia de Janio Quadros

A renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República, um dos fatos mais inusitados da história do país, completa 50 anos nesta quinta-feira (25). Mesmo com uma gestão de apenas sete meses, Jânio alegou que “forças terríveis” o levaram a tomar esta decisão. A ação, que abriu caminho para o golpe militar de 64, fez com que o então presidente se tornasse uma das figuras mais complexas da política brasileira.

De acordo com a cientista política Vera Chaia, da PUC (Pontifícia Universidade Católica), o Brasil poderia ter evitado o regime militar se Jânio não tivesse renunciado.

- A partir da renúncia, os militares passaram a se organizar para potencializar um projeto político para o Brasil, que impediriam Goulart [João Goulart, vice que sucedeu Jânio após a renúncia] de governar de qualquer forma.

Já o cientista político Rogério Schmitt acredita que naquele momento histórico, a democracia não tinha defensores entusiastas. Para ele, tanto a esquerda, quanto a direita, tinham ameaças constantes de ruptura na ordem democrática.

- A questão era: quem daria o golpe primeiro. Neste caso, foram os militares.

Político controverso e articulador

Natural de Campo Grande, no Mato Grosso do sul, Jânio da Silva Quadros estabeleceu sua carreira política em São Paulo. Ele começou como professor na capital paulista, depois se elegeu vereador e deputado estadual, até se tornar prefeito em 1953. No ano seguinte, foi eleito governador do Estado de São Paulo, derrotando Adhemar de Barros, um dos seus maiores inimigos políticos.

Começou sob a bandeira do PDC (Partido Democrata Cristão), com o qual rompeu logo após. Em 1958, sempre mostrando desprezo pelos partidos, ganhou a eleição para deputado federal pelo Paraná no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Jânio tinha a intenção de chegar à Presidência. Com o apoio do partido conservador UDN (União Democrática Nacional) em 1960, que tinha como líder o governador do Estado da Guanabara (hoje, Rio de Janeiro), Carlos Lacerda, ele usou pela primeira vez o símbolo que o acompanharia por toda sua vida política: uma vassoura. O jingle que lhe deu a vitória foi o famoso “varre, varre, varre, varre vassourinha".

Como as regras eleitorais estabeleciam chapas independentes, João Goulart, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi eleito vice-presidente.

Para o historiador Newton Itokazu, da USP (Universidade de São Paulo), Jânio teve uma carreira política meteórica e era um grande articulador. Segundo ele, para se aproximar dos eleitores, Jânio simulava caspa no terno e comia sanduíches de mortadela durante os comícios. Para Itokazu, uma das características mais dissonantes era a formalidade que Jânio usava ao falar.

- Jânio teve uma carreira extraordinária e características populistas. Ele tinha costumes que o mantinham próximo do povo.

Bandeira de combate à corrupção

Com um apelo para a classe operária, que o considerava um líder carismático, Jânio atendia às expectativas da classe média para um governo mais dinâmico e honesto. Segundo Schmitt, ele foi um político com traços de personalidade muito forte.

- Jânio sabia como mobilizar os tons de um discurso. Ele era carismático, comovia as pessoas. Além da campanha de combate à corrupção, que o levou de vereador à Presidência em apenas 12 anos.

De acordo com a cientista política Vera Chaia, a principal característica de Jânio era a "ambiguidade". Com um caráter moralista, o presidente chegou a proibir o uso de biquínis nas praias do Rio de Janeiro e irritou os militares após condecorar o líder revolucionário Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Além disso, esnobava os partidos e desfez todas as alianças políticas, inclusive com a UDN de Lacerda. Conforme Vera, a política externa de Jânio era contraditória e desagradava os militares, as elites conservadoras e o governo norte-americano.

- Quadros se declarava anticomunista e quando assumiu a Presidência, tentou reaproximar o Brasil da Rússia [então União Soviética] e da China, além de ter feito uma visita a Cuba, que havia se declarado socialista [após a revolução]. Isso o tornou um político não confiável.

Alarde de golpe e renúncia

Em meio a tantas polêmicas, o ex-padrinho político Carlos Lacerda, irritado com as contradições e a independência partidária de Jânio, quis reforçar entre os militares e a opinião pública, a ideia de que o presidente estava ligado ao comunismo. Lacerda foi à televisão denunciar um possível golpe que estaria sendo articulado pelo presidente e então ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta.

Na manhã seguinte, Jânio apresentou sua renúncia ao Congresso, que a aceitou de imediato. Para Newton Itokazu, as “forças ocultas” citadas na carta mostravam as dificuldades que o presidente teve para lidar com a oposição dos antigos aliados, a elite conservadora e os militares.

De acordo com Schmitt, porém, a abdicação foi o maior blefe de Jânio.

- Ele esperava obter poderes extraordinários com a renúncia. Jânio não tinha a intenção de sair do governo pelas portas do fundo.

Para o historiador Marco Antônio Villa, da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), Jânio tinha uma enorme instabilidade emocional. Segundo ele, o presidente esperava voltar ao poder pelo clamor popular.

- Jânio tentou construir uma versão da renúncia que nem ele conseguiu entender.

Por fim, seu vice, João Goulart, que no momento fazia uma viagem à China comunista, assumiu o poder – fato que reforçou a resistência das elites conservadoras e militares, e que, no fim, culminaria com o golpe militar de 1964.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/renuncia-de-janio-quadros-completa-50-anos-20110825.html?question=0

11 de agosto: Dia do Advogado

"São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis. Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir. Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e atuantes no coração de cada um de nós."
(Hermógenes)

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a carreira Jurídica. O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário.

O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é também o Dia do Advogado. Esse dia é também conhecido como o "Dia do Pendura", uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que a tradição de comer sem pagar continuou a ser seguida.

COMO O CURSO SURGIU NO BRASIL

Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).

Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).

PARA EXERCER A PROFISSÃO

A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.

Para poder advogar profissionalmente, o graduando precisa prestar exames na OAB.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Pode atuar, entre outras áreas, na área do Direito Internacional, (resolvendo questões comerciais, de impostos, por exemplo, entre organizações de nações diferentes); na área Ambiental (nas questões entre o homem e o ambiente); na área de Direito do Consumidor (estuda e aplica as normas para defender os direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou privadas, que forneçam bens ou serviços, e vice-versa). Já atuando em Direito Penal ou Criminal, o advogado apresenta a tese de defesa ou acusação de crimes contra pessoas (física ou jurídica). Em Direito Civil, o advogado representa os direitos individuais e privados em situações referentes à posse e propriedade de bens e em situações familiares como separações e heranças, por exemplo.

Pode, seguindo a carreira jurídica, atuar como advogado público, promotor de justiça ou delegado de polícia e juiz. Em todas essas escolhas, é preciso prestar concurso público.

O advogado público representa interesses do município, do estado ou da União em todas as áreas do Direto, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo, por exemplo, nas licitações e concorrências públicas. Pode também atuar nas defensorias públicas, representando cidadãos que não tenham como assumir despesas com processos judiciais.

Como delegado de polícia, prepara inquéritos e chefia investigadores.

Como juiz, decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, além de cuidar de tributos, encargos judiciários e de ações cíveis (referentes ao direito civil) e comerciais.

Como promotor e procurador de Justiça, promove ações penais, defende a ordem pública em juízo (os promotores) ou nos tribunais (os procuradores). Também é quem fiscaliza o cumprimento das leis, defende os interesses dos cidadãos e do patrimônio público.

O CURSO

O curso de graduação em Direito dura, em média, cinco anos, com os três primeiros anos bem teóricos, onde se aprende português, sociologia, economia, teoria do Estado e as matérias específicas com direito civil, processual penal, comercial, constitucional, medicina legal.

Em todos os estados brasileiros existe pelo menos uma instituição que oferece o curso.

Fonte: http://www.velhosamigos.com.br/DatasEspeciais/diadoadvogado.html

Metrô de Salvador completa 12 anos sem sair do papel

Uma celebração nada especial está agendada para esta quinta-feira (11), em Salvador. A data foi escolhida como o aniversário de 12 anos de um “verdadeiro conto do vigário”, motivo de risos e piadas principalmente entre os moradores da capital: o início metrô de Salvador. De 1999 para cá, os 12 km do trasporte urbano ainda não foram concluídos.

Por isso, e aproveitando o Dia do Estudante celebrado também nesta quinta, uma manifestação foi agendada por estudantes pela internet para relembrar a triste história. O local escolhido foi o canteiro do Bonocô, às 16h30. Segundo Cícero Cotrim a ideia do movimento surgiu após uma discussão com um dos seus professores sobre o absurdo do caso, que inclusive, já foi alvo de CPI.

Vale lembrar que em 2010, a Polícia Federal encontrou indícios de irregularidades envolvendo as empresas do consórcio responsável pela construção do metrô, a Metrosal. Foram diagnosticados desperdício de recursos púbicos, superfaturamento, falhas na licitação e execução dos trabalhos, o que obrigou investigação pelo Ministério Público Federal e a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia.

Nem o Ministério Público nem os parlamentares obtiveram sucesso nas investigações, pois o Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegais as provas adquiridas por meio de escutas telefônicas. O processo de investigação atualmente corre em segredo de justiça.

Fonte:http://portalmk.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=998:metro-de-salvador-completa-12-anos-sem-sair-do-papel&catid=38:noticias-geral&Itemid=76