Os projetos de leis mais curiosos da Bahia

 A pauta do Legislativo baiano está cheia de projetos inusitados. Obrigar os restaurantes a vender refrigerante a litro, fazer os cavalos usarem “fraldão”, proibir os motociclistas de usarem capacete fora da moto... Estas são algumas propostas dos representantes baianos.

São projetos ou indicações que entram na pauta e até viram leis. As ideias ousadas muitas vezes têm justificativas plausíveis, mas, mesmo assim, causam polêmica ou espanto.

Foi difícil selecionar apenas 10 ideias curiosas que foram discutidas na assembleia legislativa ou nas câmaras de vereadores do estado, por isso, a equipe do iBahia acabou colocando uma a mais de bônus. Confira o Top 10 do iBahia:

Fonte: http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/top-10-os-projetos-de-leis-mais-curiosos-da-bahia/

50 anos da renúncia de Janio Quadros

A renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República, um dos fatos mais inusitados da história do país, completa 50 anos nesta quinta-feira (25). Mesmo com uma gestão de apenas sete meses, Jânio alegou que “forças terríveis” o levaram a tomar esta decisão. A ação, que abriu caminho para o golpe militar de 64, fez com que o então presidente se tornasse uma das figuras mais complexas da política brasileira.

De acordo com a cientista política Vera Chaia, da PUC (Pontifícia Universidade Católica), o Brasil poderia ter evitado o regime militar se Jânio não tivesse renunciado.

- A partir da renúncia, os militares passaram a se organizar para potencializar um projeto político para o Brasil, que impediriam Goulart [João Goulart, vice que sucedeu Jânio após a renúncia] de governar de qualquer forma.

Já o cientista político Rogério Schmitt acredita que naquele momento histórico, a democracia não tinha defensores entusiastas. Para ele, tanto a esquerda, quanto a direita, tinham ameaças constantes de ruptura na ordem democrática.

- A questão era: quem daria o golpe primeiro. Neste caso, foram os militares.

Político controverso e articulador

Natural de Campo Grande, no Mato Grosso do sul, Jânio da Silva Quadros estabeleceu sua carreira política em São Paulo. Ele começou como professor na capital paulista, depois se elegeu vereador e deputado estadual, até se tornar prefeito em 1953. No ano seguinte, foi eleito governador do Estado de São Paulo, derrotando Adhemar de Barros, um dos seus maiores inimigos políticos.

Começou sob a bandeira do PDC (Partido Democrata Cristão), com o qual rompeu logo após. Em 1958, sempre mostrando desprezo pelos partidos, ganhou a eleição para deputado federal pelo Paraná no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Jânio tinha a intenção de chegar à Presidência. Com o apoio do partido conservador UDN (União Democrática Nacional) em 1960, que tinha como líder o governador do Estado da Guanabara (hoje, Rio de Janeiro), Carlos Lacerda, ele usou pela primeira vez o símbolo que o acompanharia por toda sua vida política: uma vassoura. O jingle que lhe deu a vitória foi o famoso “varre, varre, varre, varre vassourinha".

Como as regras eleitorais estabeleciam chapas independentes, João Goulart, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi eleito vice-presidente.

Para o historiador Newton Itokazu, da USP (Universidade de São Paulo), Jânio teve uma carreira política meteórica e era um grande articulador. Segundo ele, para se aproximar dos eleitores, Jânio simulava caspa no terno e comia sanduíches de mortadela durante os comícios. Para Itokazu, uma das características mais dissonantes era a formalidade que Jânio usava ao falar.

- Jânio teve uma carreira extraordinária e características populistas. Ele tinha costumes que o mantinham próximo do povo.

Bandeira de combate à corrupção

Com um apelo para a classe operária, que o considerava um líder carismático, Jânio atendia às expectativas da classe média para um governo mais dinâmico e honesto. Segundo Schmitt, ele foi um político com traços de personalidade muito forte.

- Jânio sabia como mobilizar os tons de um discurso. Ele era carismático, comovia as pessoas. Além da campanha de combate à corrupção, que o levou de vereador à Presidência em apenas 12 anos.

De acordo com a cientista política Vera Chaia, a principal característica de Jânio era a "ambiguidade". Com um caráter moralista, o presidente chegou a proibir o uso de biquínis nas praias do Rio de Janeiro e irritou os militares após condecorar o líder revolucionário Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Além disso, esnobava os partidos e desfez todas as alianças políticas, inclusive com a UDN de Lacerda. Conforme Vera, a política externa de Jânio era contraditória e desagradava os militares, as elites conservadoras e o governo norte-americano.

- Quadros se declarava anticomunista e quando assumiu a Presidência, tentou reaproximar o Brasil da Rússia [então União Soviética] e da China, além de ter feito uma visita a Cuba, que havia se declarado socialista [após a revolução]. Isso o tornou um político não confiável.

Alarde de golpe e renúncia

Em meio a tantas polêmicas, o ex-padrinho político Carlos Lacerda, irritado com as contradições e a independência partidária de Jânio, quis reforçar entre os militares e a opinião pública, a ideia de que o presidente estava ligado ao comunismo. Lacerda foi à televisão denunciar um possível golpe que estaria sendo articulado pelo presidente e então ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta.

Na manhã seguinte, Jânio apresentou sua renúncia ao Congresso, que a aceitou de imediato. Para Newton Itokazu, as “forças ocultas” citadas na carta mostravam as dificuldades que o presidente teve para lidar com a oposição dos antigos aliados, a elite conservadora e os militares.

De acordo com Schmitt, porém, a abdicação foi o maior blefe de Jânio.

- Ele esperava obter poderes extraordinários com a renúncia. Jânio não tinha a intenção de sair do governo pelas portas do fundo.

Para o historiador Marco Antônio Villa, da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), Jânio tinha uma enorme instabilidade emocional. Segundo ele, o presidente esperava voltar ao poder pelo clamor popular.

- Jânio tentou construir uma versão da renúncia que nem ele conseguiu entender.

Por fim, seu vice, João Goulart, que no momento fazia uma viagem à China comunista, assumiu o poder – fato que reforçou a resistência das elites conservadoras e militares, e que, no fim, culminaria com o golpe militar de 1964.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/renuncia-de-janio-quadros-completa-50-anos-20110825.html?question=0

Banalização da Concessão de Títulos de Cidadão Baiano e Soteropolitano

Marina Silva

Cuidado! Se não é baiano, muito menos soteropolitano, e por obra do destino tenha que passar em frente à Câmara Municipal ou pela Assembleia Legislativa do Estado, apresse o passo, pois pode ser capturado para receber o título de cidadão baiano ou soteropolitano.

A banalização da honraria vem do passado e segue fazendo escola com as novas gerações de políticos.

Sabe-se lá por que, talvez pela falta de ideias para apresentar projetos que realmente acrescentem e ajudem a mudar a realidade do Estado e da sofrida Salvador, os deputados e vereadores se ocupam com o festival de concessão de homenagens.

Do jeito que vai, é bem capaz de os parlamentares aderirem à moda dos sites de compras coletivas e começarem a vender título de cidadão. Resta saber se os clientes vão querer adquirir tal produto.

Sem explicação

É lógico que alguns títulos – a minoria absoluta – até se justificam, mas a maioria é conferida por politicagem e interesses pessoais.

Rick Vallens

Se o objetivo é conceder a honraria para quem tenha relevantes serviços prestados ao Estado ou à cidade de Salvador, por que personalidades da música, da política e figuras religiosas recebem o título de cidadão sem ter contribuído de verdade para o bem-estar de baianos e soteropolitanos? Com a resposta, os 41 vereadores da Câmara Municipal e os 63 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado.

Com as bênçãos do céu

Conceder título a padres, pastores, bispos, missionários e afins garante uma vaga no reino dos céus? Caso a resposta seja positiva, tem muito deputado e vereador por aí que não precisará se preocupar com o dia do juízo final.

Não é preciso ir muito longe para achar exemplos. Em março de 2010, por iniciativa do deputado Roberto Carlos (PDT), que na última campanha se intitulou “um homem cristão”, o missionário da Igreja Casa da Bênção, Daniel de Oliveira, foi agraciado com a honraria.

Em junho deste ano foi a vez de o também pedetista Euclides Fernandes oferecer o título ao bispo da diocese de Jequié, dom Cristiano Jacob Krapf.

Na Câmara, não é diferente...

Na Câmara, o edil Heber Santana (PSC) fez um mimo para o seu pastor. Parte da bancada evangélica da Casa, ele ofereceu o título de cidadão soteropolitano ao pastor Valdomiro Pereira, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia.

Do lado católico, em novembro de 2010, o padre Luís Moreira Simões de Oliveira, da Paróquia da Vitória, recebeu sua honraria no Plenário Cosme de Farias, graças a uma homenagem do vereador Jorge Jambeiro (PSDB).

Se a coisa continuar no mesmo rumo, vai ser preciso conceder título de cidadão a todos os pastores, padres, bispos e afins que adentrem o interior da Bahia e os bairros da capital.

Para todos os sons

Também é comum a concessão de títulos para personalidades do mundo musical. Weverton Carlos de Melo, mais conhecido como Ricky Vallen, é um cantor natural do Rio de Janeiro e muito em breve será o mais novo cidadão soteropolitano, pois a sempre ocupada mesa diretora da Câmara propôs a concessão da honraria por acreditar que o rapaz tenha “prestado relevantes serviços ao município”. Só não vale perguntar quais serviços seriam esses.

Assim foi com o forrozeiro Adelmário Coelho, que, a pedido do vereador Paulo Câmara (PSDB), recebeu a honraria no dia 10/2. Colega de ritmo de Coelho, Targino Gondim foi agraciado em nível estadual no dia 12/11/2009.

E o samba não poderia ficar de fora. Se ele prestou relevantes serviços à Bahia, ninguém sabe, mas suas músicas parecem ter sido suficientes para que o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) concedesse, no dia 11/5/06, o título de cidadão baiano a Martinho da Vila.

Compadres políticos

E logicamente que na extensa lista de concessão de títulos sem qualquer justificativa plausível não poderiam ficar de fora os aliados de vereadores e deputados.

A nova mania é conceder a honraria a políticos de outras praças, principalmente em época de eleição, numa tentativa frustrada de colocar a figura em questão na mídia ou ainda tentar elevar a popularidade dela entre baianos e soteropolitanos.

José Serra

Foi o caso de José Serra (PSDB), que recebeu o título soteropolitano pouco antes da eleição presidencial de 2010, graças ao vereador Jorge Jambeiro (PSDB). A ex-verde Marina Silva também foi agraciada como soteropolitana em homenagem do vereador Alcindo da Anunciação (PSL).

E se o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), já recebeu o título baiano no dia 26/5, pelos deputados Elmar Nascimento (PR) e Ângelo Coronel (PP), o próximo da lista será o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a pedido do mesmo Elmar Nascimento (PR) e de Paulo Azi (DEM).

Há ainda o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que teve seu pedido aprovado graças à brilhante ideia do deputado Cacá Leão (PP).

E, pelo visto, falta o que fazer ao deputado Elmar Nascimento (PR). Ele também foi o responsável por conceder o título de cidadão baiano para o então governador mineiro Aécio Neves (PSDB), no dia 3/9/09. Coincidência ou não, todos os três governadores são tucanos.

Mais absurdos

Alguém saberia explicar por que, no dia 7/12/10, o diretor da São Paulo Fashion Week, Paulo Borges, foi laureado com o título de cidadão soteropolitano? Provavelmente, nem o autor da “gracinha”, o edil Paulo Câmara (PSDB), apaixonado por conceder títulos, deve saber explicar.

Galvão Bueno

E o locutor esportivo Galvão Bueno? O que foi que ele fez pelo povo de Salvador para que o vereador Paulo Magalhães (PSC) deixasse de se preocupar com os problemas da cidade para homenagear tal figura?

Já na Assembleia, Zé Neto (PT) conseguiu aprovar, em dezembro passado, o título baiano para o jornalista Paulo Henrique Amorim. Por que mesmo?

Enquanto ninguém responde, fica a reflexão para que os políticos pensem um pouco mais antes de sair por aí distribuindo honrarias desesperadamente.

Os parlamentares que discordam

“Não sou a favor dessa enxurrada de concessões. Acho que banaliza o título de honraria”, diz o deputado Reinaldo Braga (PR). Ainda no âmbito estadual, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), foi mais suave com os colegas.

“Muitas vezes é uma atitude política de trazer para perto do povo baiano governadores que são importantes, tanto no nível fronteiriço, quanto no nível geral".

Na Câmara, o discurso é semelhante. “Quem souber o que Galvão Bueno fez por Salvador que me conte”, alfineta a vereadora Andrea Mendonça (DEM).

Fonte: http://www.radiometropole.com.br/noticias/index_noticias.php?id=VG1wWk0wNUVSVDA9

Bahia: Projeto de Lei Proíbe Governo Estadual e Municipal Contratar Bandas com Músicas de Letras Ofensivas às Mulheres

"Mulher é igual a lata, você chuta e outro cata"; "Me dá, me dá patinha, me dá, sua cachorrinha"; "Quando chego na boate, ela se excita, levanta a garrafa de uísque, a perereca dela pisca". As frases, pinçadas de hits de um gênero musical popular conhecido como "pagode baiano", provocaram a indignação da deputada Luiza Maia (PT-BA), que decidiu levar sua revolta ao parlamento do Estado.

Com o retorno dos trabalhos na Assembleia na próxima segunda-feira (1ª), a deputada espera chegar à 32ª assinatura para encaminhar o projeto para votação ainda neste semestre. Se o projeto for aprovado, dezenas de bandas de pagode baiana podem deixar de participar de eventos financiados por prefeituras e pelo governo do Bahia.

Em entrevista ao Correio24horas, a deputada disse que gosta de sonoridade do pagode, mas não consegue compreender como alguns artistas se dedicam a compor músicas que ofendem as mulheres. Fã de Chico Buarque, Luiza Maia crê que a política também é uma forma de educar e é isso que ela pretende fazer com a proibição.

Já André Ramon, vocalista da LevaNóiz, disse em entrevista à TV Bahia que as suas músicas transmitem alegria para o público. “A maldade está na cabeça das pessoa, porque o intuito da gente não é levar maldade para as pessoas, e sim alegria", declarou o artista. O projeto também é criticado por outros artistas, que acham que a proposta da deputada deve ser amadurecida através de debates.

Na cidade de Camaçari, quando a deputada era vereadora, o então prefeito Luiz Caetano decidiu, após um debate com os vereadores do município, adotar a medida e não contratar bandas que cantam letras que desvalorizem ou exponham as mulheres a constrangimentos desde 2004, segundo Luiza Maia.

Na Assembleia, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve passar por outras três comissões da Câmara dos Deputados para entrar na pauta de votação. Até lá, muita polêmica e discussão entre os baianos podem amadurecer o projeto, que começou a ser elaborado no dia 8 de março deste ano, no Dia Internacional da Mulher.

Fonte:http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-2/artigo/votacao-de-projeto-que-visa-zerar-verba-publica-para-bandas-com-letras-maliciosas-depende-de-uma-ass/

http://feministasbemresolvidas.blogspot.com/2011/07/projeto-da-deputada-luiza-maia-contra.html

Homenagem a Itamar Franco

Fonte: www.radiometropole.com.br/charges