Proposta prevê validade de outras provas contra motorista embriagado, como vídeos e testemunhas

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09/09), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a Plenário), um projeto de lei que torna a Lei Seca mais rigorosa, com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. As informações são da agência Senado.

O projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) eleva para até 16 anos de prisão a pena para quem dirigir depois de ingerir bebidas alcoólica ou usar drogas e se envolver em acidentes de trânsito com morte. 

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores. 

Além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Durante o debate, os senadores lembraram que vários motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro, sob a justificativa de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o que reduziu o efeito da lei seca.

O projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. 

Decisões recentes

Duas decisões recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Supremo Tribunal Federal (STF) apertaram o cerco contra quem dirige embriagado. O INSS passou a processar quem causa acidentes que resultem em indenizações para vítimas ou familiares. Já o STF considerou constitucional a lei seca aprovada pelo Congresso há três anos e decidiu que o motorista alcoolizado comente um crime, mesmo que não cause acidente. 

Fonte:www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3556099.xml