Proposta de Reforma do Código de Processo Penal

O Senado criou nesta semana uma comissão externa de juristas que terá prazo de 180 dias, a contar de 1º de agosto, para apresentar um anteprojeto de reforma do CPP .

Instituída a partir da aprovação de requerimento do senador Renato Casagrande - PSB/ES, a comissão é formada por Antônio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Félix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Sandro Torres Avelar.

Justificativa

Na avaliação de Renato Casagrande, a reforma vai contribuir para tornar o processo penal “mais ágil, célere, eficaz e justo”, embora a norma jurídica já tenha passado por alterações em seus 66 anos de vigência.

“O Código de Processo Penal revela-se hoje inadequado às exigências de celeridade e eficácia, tendo em vista os mais atuais conceitos e teorias processuais penais que objetivam um Direito Processual funcional, instrumental, cuja decisão seja produzida em prazo razoável”, defendeu o senador na justificativa de seu requerimento.

Renato Casagrande ressaltou ainda que, mais do que proceder a alterações pontuais do atual CPP, a reforma acabará por impor uma revisão estrutural e conceitual da legislação, aproveitando seus méritos e corrigindo suas deficiências.

“Vive-se um momento de violência amplamente disseminada em nossa sociedade, o que coloca em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal. Em nome da segurança e previsibilidade jurídicas, o processo deve ser um instrumento de celeridade e distribuição de justiça, algo que não vem ocorrendo presentemente”, concluiu o senador pelo PSB capixaba.

Juristas

• Antonio Magalhães Gomes Filho
  
  É professor titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP. Integrou diversas comissões de reforma legislativa, colaborando na elaboração do anteprojeto da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95) e dos anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal encaminhados ao Congresso Nacional em 1994 e 2001. Também participou, no Senado da República do Chile, dos debates para a aprovação do Código de Processo Penal daquele país.
  
• Eugênio Pacelli de Oliveira
  É procurador do MPF e professor universitário. Tem ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal.
• Fabiano Augusto Martins Silveira
  
  É consultor legislativo da carreira do Senado Federal e autor do livro Da Criminalização do Racismo: Aspectos Jurídicos e Sociocriminológicos.
• Félix Valois Coelho Júnior
  
  É advogado e professor de Direito Penal, foi presidente da seccional do Amazonas da OAB, secretário de Justiça do Amazonas e deputado estadual.
• Hamilton Carvalhido
  Foi promotor e atualmente é ministro do STJ, além de professor de Direito Penal.
• Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
  
  É advogado e procurador do estado do Paraná. É também professor da Universidade Federal do Paraná e conselheiro federal pelo Paraná na OAB.
• Sandro Torres Avelar
  
  É, desde 1999, delegado da PF. Foi diretor de Combate ao Crime Organizado na Superintendência da PF/DF, coordenador de Polícia de Migração e chefe da Polícia Fazendária. Atualmente preside a Associação de Delegados da PF.

Fonte: http://www.diariodeumjuiz.com