Projeto de Lei obriga amante a pagar pensão

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do Dep Cel Paes de Lira quer transferir para o/a amante a responsabilidade pelo pagamento da pensão à parte que dela necessitar.

No site da Época tem uma entrevista com o autor do projeto, que transcrevo abaixo.

Só quero adiantar que eu acho justo. Já que o (a) amante está “roubando”o marido/esposa. E ela (e), amante, tá ficando com parte melhor na coisa toda, o cara, então ela(e) que providencie o ressarcimento à esposa/marido.

A seguir, a entrevista com o deputado.

Por que o senhor apresentou esse projeto?
Paes de Lira – Como parlamentar, tenho que ficar atento a tudo que seja relevante no cenário jurídico, social e político. No meu gabinete temos uma preocupação muito forte com a preservação dos valores familiares. Trabalhamos contra a desfiguração da família, por isso tentamos entender as hipóteses que levam ao rompimento da família. Com relação à flexibilização do divórcio, por exemplo, eu fui contra porque fazer tudo a toque de caixa não favorece uma possível reflexão e, quem sabe, uma reconsideração. O código Civil trouxe uma situação nova nas homologações de divórcio. Muitos litigiosos, quando há infidelidade ou injúria, são feitos como consensuais. De um lado para evitar a exposição pública de uma imagem, por outro, para também evitar o pagamento de alimentos à pessoa que foi infiel, rompendo a relação conjugal. O que acontece é que, num primeiro momento, a sentença que sai como consensual exclui a necessidade de pagamento da pensão. A parte culpada renuncia à pensão. Mas muitos têm voltado à Justiça, baseados na necessidade que têm de alimentos, e acabam conseguindo, apesar da decisão inicial. Aí, a parte inocente, que inicialmente concordou com a separação consensual, não tem mais direito de demonstrar a culpa da parte efetivamente culpada. É um by-pass que a lei permite. No final, a parte inocente acaba ficando também com a conta financeira da traição. E, por favor, tome cuidado, que pode ser o traído ou a traída. Independe do gênero. Meu projeto de lei visa dar um tratamento jurídico adequado à parte inocente. Em suma, traz à responsabilidade civil uma pessoa esquecida pela lei, o terceiro que contribuiu para o rompimento da relação. Se a pessoa, embora culpada, necessita de uma pensão alimentícia, então, em vez de a parte inocente ficar com a conta financeira, o projeto chama à responsabilidade a terceira parte.

Um tanto polêmico isso, não é deputado, de transferir para o amante. O senhor acredita que uma terceira pessoa pode ser responsabilizada pelo fim de casamento?

Ora…a pessoa pode até não se sentir responsável, mas sem dúvida contribuiu diretamente para isso. Afinal, não havia uma entidade familiar constituída nos termos da lei? Se essa pessoa se aproxima como um intruso da relação e colabora para desfazer essa sociedade, objetivo ele tem. Só não tem responsabilidade civil. É para acabar com a aventurança. Antigamente, ele podia ser responsável porque adultério era crime. Hoje, esse homem ou essa mulher acaba sendo um ator irresponsável. Eu e minha assessoria sabíamos que seria muito polêmico, mas é um debate construtivo.

É, será um debate bem animado.
Sem dúvida.

O senhor conhece muitas separações assim?

É só olhar em volta. Frequentemente a razão da separação é infidelidade.

Mas se uma pessoa entrar numa relação achando que o outro estava disponível? Não terá agido de má-fé.
Isso também é possível, mas não é muito provável, vamos convir. Geralmente as pessoas conhecem muito bem a situação pessoal do outro. Mas se ele puder provar, naturalmente ele ou ela vai se eximir. Seria raro.

O problema é a indiscrição? E se o caso de um dos cônjuges nunca vier à tona?
Se nunca vier à tona, infelizmente, a parte inocente terá que arcar com a conta financeira da traição. São situações que a lei também não pode prever em toda sua plenitude.

Amantes são os grandes pivôs de denúncias e escândalos aqui em Brasília. Com essa lei, o pessoal pensaria duas vezes?
Olha…(risos), toda essa situação é muito complicada e, muitas vezes, justificada por uma série de motivos, a falta de convívio, o rompimento espiritual entre duas pessoas, mas o casamento é um compromisso, perante a lei civil e religiosa, e isso envolve responsabilidades. As pessoas deveriam refletir antes de dar um determinado passo, principalmente no casamento e, muito particularmente, quando existem filhos que são as grandes vítimas, que mais sofrem com a separação. O projeto de lei visa a lembrar às pessoas que todas elas são responsáveis por tudo o que fazem e também pelo desfecho para o qual contribuírem com sua participação.